CONSEQUÊNCIAS DE UM PARECER INSÓLITO

Em face dos acontecimentos que ultimamente se passaram no contexto do futebol português, eis algumas notícias que, para gáudio de todos, poderão vir a público, a curto prazo, nos principais Órgãos de Comunicação Social do nosso País.

José Sócrates foi suspenso das funções de Primeiro-ministro, por deliberação da maioria dos Ministros presentes no último Conselho de Ministros. Tendo dado por finda a reunião sem que todos os temas agendados fossem objecto de análise e aprovação, houve um conjunto de Ministros que, discordando do encerramento, decidiram prosseguir com a ordem de trabalhos e deliberar sobre os temas que ainda não tinham sido decididos. Alegando que Sócrates não tinha legitimidade para proceder ao encerramento da reunião, os Ministros rebeldes decidiram suspendê-lo do cargo de Primeiro-ministro, substituíram-no por um outro em regime de interinidade e instauraram-lhe um processo disciplinar por conduta de má-fé.

Por se ter permitido encerrar os trabalhos da Assembleia da República antes de terem sido apreciados todos os assuntos constantes da Agenda de trabalhos do dia, Jaime Gama foi destituído do cargo de Presidente, tendo os deputados revoltosos decidido continuar com a ordem de trabalhos, sob a condução de um novo Presidente que, entretanto, elegeram em regime de substituição.

Os Juízes do Tribunal Constitucional, descontentes com o facto de o Presidente Rui Moura Ramos ter terminado a última reunião sem motivo que o justificasse, decidiram suspendê-lo do cargo, elegeram outro Presidente, continuaram com a reunião, deliberaram sobre ao temas que ainda não tinham sido objecto de julgamento, e também deliberaram mover ao Presidente suspenso o competente processo disciplinar por abuso de poder. Alegaram, para as decisões que tomaram, que Moura Ramos previu que iria ser derrotado nalguns dos temas objecto de deliberação. Moura Ramos, como simpatizante do maior partido da oposição, queria evitar perder na votação de temas de inegável importância política para a nova líder do PSD.

Por não concordar com o sentido de voto de um dos temas importantes da ordem de trabalhos do dia e, por isso, ter dado como encerrada a reunião em clima de grande tumulto, Rui Vilar acaba de ser demitido de Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian pelos seus pares do Conselho de Administração. Os vogais rebelaram-se, continuaram com a reunião, elegeram novo Presidente, deliberaram sobre os temas ainda não apreciados e, para que constasse, redigiram acta dos trabalhos e decisões tomadas já na ausência do Presidente demitido.

Intuindo que uma proposta sua de elogio à política económica do Governo iria ser derrotada pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira decide encerrar a última reunião daquele Órgão Social da Caixa sem que o tema fosse discutido e votado. Revoltados com a decisão, alguns dos Administradores presentes decidem continuar com a reunião, cooptam um novo Presidente, deliberam sobre todos os temas da agenda da reunião encerrada, suspendem Faria de Oliveira do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, movem-lhe um processo disciplinar por abuso de poder e lavram a Acta das deliberações tomadas.

O que acabo de descrever é, como já concluíram, um mero exercício de imaginação. É algo que não aconteceu; mas se porventura acontecesse, não haveria problema nenhum. Tudo seria facilmente legitimado por parecer de um qualquer especialista de direito administrativo. Foi assim com o recente parecer do Professor Freitas de Amaral que entendeu como correcto que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol pudesse funcionar à margem do Presidente e Vice-presidente daquele Tribunal Desportivo, considerando válidas as decisões que cinco vogais em rebelião tomaram no contexto de uma reunião que tinha sido dada por terminada pelo legítimo Presidente. Depois disto, tudo pode acontecer no nosso País. Basta ser-se imaginativo, basta pedir-se ao Professor Freitas do Amaral o seu douto parecer. Ele sabe fazê-lo a contento da parte mais forte.