UM PAÍS DE VERBORREIA LEGISLATIVA

Depois do que ontem ouvi da Assembleia da República acerca da produção de mais um imenso pacote de leis anti-corrupção não pude calar mais a minha irritação. Basta de tantas leis, senhores deputados. Cumpram e façam cumprir as que já existem e deixem-se de parir mais leis. Chega…

Se o grau de desenvolvimento de um País pudesse ser medido pela quantidade e qualidade de leis publicadas, Portugal seria um País rico e estaria colocado num dos primeiros lugares de um qualquer “ranking” internacional. Leis, decretos-lei, decretos, decretos-regulamentares, regulamentos, diplomas orgânicos, despachos ministeriais, decisões e resoluções do Conselho de Ministros, pareceres, contra-pareceres…, tudo isso prolifera com abundância pelas repartições públicas do nosso País. Para quê? Para nada. Portugal, porventura, fica mais desenvolvido com isso? Com tanto arrazoado será que economia cresce, o défice diminui, as contas públicas endireitam, o orçamento de estado reequilibra, o desemprego baixa, a classe média aumenta, o número de pobres diminui, o nível cultural cresce, a cultura cívica dos cidadãos melhora, a auto estima sobe? Penso que não.

Para que serve e a quem serve afinal toda esta pletora legislativa de que tanto se ocupam os nossos políticos? Para justificação de si próprios e alimento fútil da enormidade do seu ego; para protecção profissional de uma imensa multidão de burocratas inúteis que grassam, aos atropelos, por esse País fora. Se não houvesse tantas leis que seria feito dos nossos deputados e ministros, dos juízes e magistrados, dos advogados e solicitadores, dos notários e conservadores, e de toda uma turba de juristas e licenciados em Direito que por aí vão medrando à custa de uma pequena percentagem de portugueses, daqueles que, de facto, produzem e lhes vão dando de comer a todos eles?

Ele é leis contra a corrupção, ele é leis contra os fumadores, ele é leis a favor do aborto livre, ele é leis a favor das quotas das mulheres, ele é leis contra a exclusão social, enfim ele é leis para tudo. E o problema é que as leis são leis que sistematicamente revogam leis, que por sua vez já revogaram outras leis, e estas, outras tantas até ao infinito. Isto, por incrível que pareça, é uma roda que nunca pára. Atingiu-se o cúmulo de uma paranóia colectiva.

De uma vez por todas senhores deputados, senhores ministros. Parem para pensar. Diminuam a quantidade de leis que existem, simplifiquem-nas, façam-nas exequíveis e entendíveis pelos portugueses. E sabem que mais? Comecem pela própria Constituição da República, rasguem-na e produzam outra nova, mais simples e ajustada aos tempos de hoje. Mas atenção; não se socorram dos seus "donos". Esqueçam-nos de vez. Autistas como estão, os doutos constitucionalistas já não enxergam que a actual Constituição, tal qual está, já só serve para atrapalhar os portugueses e atrasá-los irremediavelmente.

PINCELADAS DE UMA VIAGEM RÁPIDA AO EGIPTO

Visitar o Egipto moderno à luz das suas raízes históricas era um sonho que acalentava realizar há muitos anos. Circunstâncias diversas foram, durante muito tempo, adiando uma visita que, mais ano menos ano, teria de ser feita. Foi-o finalmente.

Em apenas sete dias de permanência no país-símbolo de uma das maiores civilizações da história da humanidade, foi possível ter uma ideia aproximada do que é o Egipto de hoje e do que foi o Egipto ao longo dos últimos cinco mil anos.

No que toca ao Egipto da era actual houve coisas de que gostei muito e outras de que não gostei nada. Gostei especialmente de observar o seu povo e a maneira simpática como, nos tempos de hoje, convive entre si e com os povos que o visitam. O Egipto foi, neste domínio, uma agradável surpresa. Os Egípcios são amáveis e fazem questão de receber bem aqueles que os visitam. Senti-o pessoalmente. Portugal é para eles um País que não ignoram, associando-o, com frequência, às principais vedetas do futebol mundial. Luís Figo, Cristiano Ronaldo, Ricardo Quaresma, Manuel José, Nelo Vingada e o próprio Manuel Cajuda são, todos eles, portugueses muito bem vistos pela população deste País africano. Pelas vitórias desportivas internas e internacionais que tem conseguido como treinador do Al Ahli, Manuel José é, só por si, uma estrela de primeiro plano. Uma versão africana do José Mourinho de Inglaterra. Se este se distingue na Europa e no mundo, aquele afirma-se, ao mesmo nível de distinção, no Egipto e no Continente Africano. Goste-se ou não do desporto-rei, o futebol é, nesta era de conhecimento instantâneo, um dos elos mais consistentes de aproximação e conhecimento dos povos de todo o mundo. Se dúvidas tivesse , perdi-as nesta viagem ao Egipto.

Pena é que à riqueza das suas actividades económicas não corresponda um outro conforto de quem lá vive. Com uma população de 79 milhões de habitantes, em que só 18 milhões se localizam na cidade do Cairo, o Egipto encontra-se na encruzilhada de uma incompreensível contradição: em contraste com a pobreza endémica do seu povo emerge, surpreendemente, um País possuidor de um sem número de matérias-primas essenciais, que pouca ou nenhuma aplicação concreta têm tido na melhoria do bem-estar das populações que o habitam. Lamentavelmente. Para onde têm sido canalizados os proveitos que forçosamente resultam de actividades económicas tão importantes como o turismo, as receitas do canal de Suez, as remessas dos emigrantes, o petróleo (30% da produção é exportada…), a energia hídrica, a agricultura e, de há cinco anos a esta parte, o próprio gás natural? A quem tem aproveitado esta riqueza? Não ao povo como facilmente pode ser visto por quem lá vai; mas, como sempre, às nomenclaturas do costume…Lá como cá…

Mas o apelo que verdadeiramente me levou ao Egipto não foi saber o que este País é hoje. Isso já todos conhecem, mais coisa menos coisa. Os países do terceiro mundo não diferem muito entre si e quase todos têm as mesmas fragilidades: despotismo político, corrupção a todos os níveis, pobreza, desemprego, fome, miséria, perseguições a quem cometa o delito de ter opinião e a manifeste publicamente…

O verdadeiro apelo teve a ver com a possibilidade de, finalmente, observar in loco aquilo que aprendi acerca da história do Egipto, no contexto da História da Antiguidade Oriental. Não tendo naturalmente visto tudo, não consegui ficar indiferente perante a observação, ao vivo, de ícones com muitos milhares de anos de existência, nalguns casos com mais de cinco mil anos: o Nilo e o que este rio representa para a história do Egipto e das suas populações; o Faraó como símbolo de poder e de deus na terra; a Esfinge e as Pirâmides de Gizé; os Templos de Abou Simbel, de Hatshepsut, de Kom Ombo, de Edfú, de Lúxor e de Karnak; os Colossos de Mémnom; os Obeliscos e o Obelisco inacabado; o Vale dos Reis e o Vale das Rainhas; o culto dos mortos e dos deuses; a escrita hieroglífica; os já avançados conhecimentos de astronomia, de medicina, de matemática e de engenharia…Tudo isso pude, deslumbrado, observar e recordar; nos próprios locais, na Aldeia Faraónica ou no magnificente Museu do Cairo.

Uma inquietante pergunta final: Como é possível que um País que se constituiu, há milhares de anos, numa das mais prestigiadas histórias de sucesso da humanidade, se situe hoje no cômpito dos países do chamado terceiro-mundo? Para onde vão afinal e quem se aproveita das matérias-primas que abundantemente proliferam pelo Egipto? O que se faz dos proveitos que advêm do petróleo, do gás natural, do turismo, da agricultura, dos recursos hídricos, dos emigrantes ou do canal de Suez ? A riqueza do solo egípcio não condiz com a pobreza do povo que nele habita. Porquê? Por causa do sistema político reinante? Por razões de obscurantismo religioso? Penso que por ambos os motivos…É pena. Aquele povo acolhedor merecia outra sorte.