SAÚDE, uma questão de mentalidade

O acesso aos serviços de saúde é um dos direitos mais importantes da população portuguesa. Esse direito é garantido por três instrumentos fundamentais: pela Constituição da República, pela Lei do Serviço Nacional de Saúde e por todos os Sistemas e Subsistemas de Saúde vigentes em Portugal.

Na teoria os instrumentos normativos e as estruturas organizacionais são aceitáveis; são ajustados os conceitos; há Hospitais em número suficiente e os Centros de Saúde estão de um modo geral bem apetrechados; os recursos humanos são competentes e a tecnologia de ponta posta à disposição é globalmente adequada; a informação é, em geral, satisfatória e há razoáveis sistemas de informação; o sistema utiliza abundantes recursos financeiros.

Se o panorama da saúde em Portugal tem aquelas características e é teoricamente modelar, por que é que Serviço Nacional de Saúde não funciona bem no nosso país? Quaisquer que sejam os actores do sistema, a impressão que se tem é a de que ninguém se encontra satisfeito com o serviço prestado. Há expectativas goradas. Porquê?

Penso que as razões são profundas e estão para além da face visível dos problemas. As razões emanam da raiz cultural dos próprios actores, sejam eles políticos, prestadores ou consumidores dos serviços prestados. Há aqui um incontornável problema de mentalidade. Cultura cívica, sentido de responsabilidade, racionalidade e bom senso, ou se tem ou se não tem. A verdadeira raiz dos problemas do mau funcionamento do Serviço Nacional de Saúde português não andará por aqui?

Se assim é, e se se pretende mudar a má ideia que se tem do funcionamento dos serviços de saúde, haverá que apostar em três vertentes estratégicas fundamentais: na educação básica das futuras gerações; na formação contínua das gerações actuais; e na informação permanentemente adequada dos agentes do sistema.

A educação básica, entendida como desígnio nacional, pertence a todos nós defini-la enquanto cidadãos; a formação contínua é da conta dos próprios prestadores estabelecê-la; a informação permanente, sendo também da competência dos prestadores, tem que ser estruturada e correctamente orientada para os utentes do sistema.

Os recursos humanos da saúde poderão e deverão ser a mola real do desenvolvimento dos cuidados de saúde a prestar às populações. Os recursos humanos são, enquanto agentes activos, os verdadeiros fornecedores de cuidados; os cidadãos, enquanto agentes passivos, são os clientes finais do produto oferecido pelo sistema. Há aqui uma incontornável interdependência das partes.

Quantos profissionais de saúde há no País? São suficientes? Estão bem distribuídos? Onde estão? Que formação têm? O que fazem? São competentes, responsáveis, dedicados? Estão a ser avaliados? Aceitam a avaliação? Estarão verdadeiramente motivados? O que querem e esperam do Sistema Português de Saúde?

A resposta a estas questões é fundamental para se poder definir uma visão estratégica dos recursos humanos da saúde e mexer-se na estrutura comportamental existente. Trata-se dum trabalho de grande fôlego político que exigirá tempo, meios financeiros e gente capaz de, com coragem e capacidade de resistência, levar a bom porto esta tarefa de evidente interesse nacional. Haverá em Portugal políticos com coragem para isso?

QUE FAZER A ESTA CAMBADA?

A Assembleia da República teve que adiar no dia 12 de Abril a aprovação de alguns diplomas legislativos por falta de quórum de deputados. Dum total de 230 apenas estavam presentes 111, menos 5 do que os necessários para se proceder à votação de 8 propostas do Governo e de um protesto do CDS/PP. E o que é curioso é que, do número constitucional de 230 deputados, houve 198 deputados que assinaram o ponto. Há gente que mentiu, há deputados que assinaram e deram o tiro. Chama-se a isto fraude, senhores deputados...

Embora parecendo incrível, este comportamento é, infelizmente, habitual entre os legítimos representantes da nação. São useiros e vezeiros neste tipo de falcatruas, sempre que se vislumbra uma oportunidade de darem o saltito ao Algarve ou de fazerem umas mini férias no estrangeiro. Mandam às malvas quem neles politicamente votou e confiou, descaradamente esquecem as responsabilidades que prometeram assumir em campanha eleitoral e já investidos nos lugares para que foram eleitos.

Mas alguém de bom senso acredita que a maioria dos deputados portugueses está na Assembleia da República para trabalhar pelo País? Eles apenas estão lá como modo de vida; ser deputado significa, para uma boa parte deles, ter a garantia de um bom emprego durante anos e o direito a ter, bem cedo, uma reforma confortável para toda a vida.

Dos 198 deputados que assinaram o ponto de manhã houve 87 que, fazendo-se oficialmente presentes, estiveram ausentes na hora da votação. Deram de si e do Órgão de Soberania que representam um confrangedor exemplo de irresponsabilidade. Não cumpriram ostensivamente os seus deveres e mentiram sem escrúpulos ao País. É uma fraude o que fizeram.

Que fazer àquela cambada de 87 irresponsáveis? Em primeiro lugar denunciá-los publicamente pelo nome perante o País; e à falta de outra alternativa imediata, bani-los definitivamente do exercício de quaisquer funções políticas que decorram de futuros actos eleitorais. É o mínimo. É que ser-se político é ser-se em primeiro lugar sério. E aqueles senhores não foram.