SIMPLEX DE COMPLICAÇÃO E BUROCRACIA

“O Programa Simplex – Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa” é um programa desenhado para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas. Tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e as condições de laboração das empresas e ajudar a promover o desenvolvimento e o crescimento económico do País, reduzindo a carga burocrática imposta aos utentes dos serviços públicos”. O texto que acabo de citar foi retirado do portal que o Governo pôs à disposição dos portugueses no âmbito do tão apregoado programa SIMPLEX.

A “ADSE – Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública” é, por sua vez, um dos muitos serviços públicos que, em conformidade com aquele programa, já deveria ter sido objecto da sua intervenção. Não sei se foi ou não foi. O que sei é que a ADSE em dois casos concretos, de grande simplicidade, não funcionou bem, foi lenta, ostracizou direitos e esteve-se absolutamente nas tintas para com um dos utentes que, pela primeira vez em trinta e seis anos de contribuições atempadamente pagas, precisou dos seus serviços. Em dois casos praticamente iguais a ADSE teve um comportamento miserável, tal foi a desconsideração que patenteou para com o utente-funcionário que se lhe dirigiu.

Os casos podem resumir-se na carta, tipo chapa cinco, que aquela Direcção-Geral, há uma semana, acabou de dirigir ao funcionário-requerente. Eis o texto: “Junto devolvo a V. Ex.ª o (s) documento (s) apresentado (s) em virtude de o processamento e a atribuição da comparticipação nos mesmos ser da responsabilidade do Organismo Autónomo/Autarquia/Região Autónoma a que a inscrição de V. Ex.ª se encontra associada e onde os documentos que ora se devolvem deverão ser entregues para esse efeito”.

Os documentos hospitalares que acompanhavam a carta, cujo assunto dizia respeito ao reembolso legal das despesas de uma intervenção cirúrgica numa clínica privada, demoraram quase três meses (!!!) a ser devolvidos ao interessado. Espantosamente documentos de despesa de uma outra intervenção cirúrgica ocorrida no mês de Outubro de 2007 ainda nem sequer foram devolvidos (!!!). O beneficiário pagou tudo do seu bolso e não bufou; o reembolso legal das despesas virá quando tiver que vir, quando os burocratas socialistas da ADSE assim o entenderem. Que vergonha, que irresponsabilidade a destes senhores!!!

Os casos que acabo de relatar são reais e ocorreram dentro de um Organismo do Estado que o Governo presume funcionar bem. A ADSE já foi um modelo de bom funcionamento no passado; mas, a avaliar pela experiência descrita, não funciona agora bem. Maior do que a indignação do utente é a indiferença dos responsáveis da ADSE que subscreveram a carta referida. A propaganda que, repetidamente, tem sido feita à volta do SIMPLEX não passa disso mesmo: de propaganda para eleitor desprevenido engolir. O que aconteceu com este cidadão na ADSE vai, infelizmente, acontecendo pelo País fora em quase todos os Organismos do Estado. A carga burocrática que impende sobre os portugueses é hoje mais pesada e a qualidade de vida dos cidadãos está bem pior do que era antes de Sócrates. Isto não obstante os objectivos do SIMPLEX; isto apesar da propaganda obscena do Primeiro-ministro e do seu Governo…

BALANÇO DISSIMULADO

Estive atento às declarações públicas do Primeiro-ministro e de outros membros do seu Governo acerca do balanço de três anos de actividade governativa. Estive atento e confesso que fiquei indignado. Elogio em causa própria é vitupério. Quem ouviu José Sócrates a perorar sobre o que passou no País de 2005 para cá, se não soubesse o que se passa em Portugal, ficaria com a ideia errada de que tudo tem estado no melhor dos mundos, e não está. “O Governo tem vindo a governar tão bem que nada se justifica falar do que está mal”, dizia, soberbo, o Ministro Silva Pereira.

Este Primeiro-ministro, habitualmente alheado dos problemas reais, não sabe o que se passa com a maioria dos portugueses. Sabe de alguns que docilmente privilegia, mas ignora as dificuldades com que se depara a maioria. Que o digam os seiscentos mil desempregados, os dois milhões de pobres, os reformados do regime geral da segurança social, os aposentados da Caixa Geral de Aposentações, os doentes, os idosos, os licenciados à procura do primeiro emprego, os militares, os professores, os funcionários públicos, os juízes, os magistrados, os médicos, os enfermeiros, os portugueses da classe média. Não há grupo profissional da sociedade portuguesa que esteja satisfeita com a política deste Governo. Todos detestam o Primeiro-ministro que têm; consideram-no fingido, banal, vaidoso, arrogante, mentiroso, altivo para com os fracos, afectuoso para com os poderosos.

Apesar de tudo há portugueses que o admiram, o elogiam e o desejam como Primeiro-ministro por muito mais tempo, se possível por mais um mandato de quatro anos. São os portugueses que dominam os grandes grupos económicos e os portugueses que fazem parte de um pequeno mundo de privilegiados. Esta gente nunca esteve, de facto, tão bem na vida como tem vindo a estar com este Primeiro-ministro e os Ministros que Sócrates amansou. Esta gente está bem e tem a garantia de que vai continuar a estar bem. Que o digam os gestores dos Institutos e Empresas de capitais públicos; que o digam o actual Governador, administradores, dirigentes e ex-gestores reformados do Banco de Portugal, do Grupo Caixa Geral de Depósitos, do Grupo PT, da RTP, da CP, da REFER, da EDP, da PT, das ÁGUAS DE PORTUGAL, da TAP… Esta gente sim, esta gente gosta deste Governo, admira e defende este modelo de Primeiro-ministro.

Mas atenção que o País não é aquela minoria de privilegiados. O País real é o outro, o que está pobre, desempregado, desiludido, indignado; o que silenciosamente sofre, o que já não tem dinheiro para comer, o que tem medo de sair à rua, o que receia dizer publicamente o que pensa, o que, resignado, já não vislumbra grandes perspectivas de vida à sua frente.

Perante tudo isto o que fazem os partidos da oposição? O que é que o PSD tem a dizer aos portugueses? Que políticas alternativas apresenta, para que surjam sinais claros de que se prefere Luís Filipe Meneses para Primeiro-ministro de Portugal? De que está à espera, Senhor Presidente do Partido Social-democrata? Deixe-se de quotas e do símbolo do PSD, e apresente-se com ideias novas e uma estratégia de governo que convença, em definitivo, os portugueses. Olhe que o País ainda não assimilou que o senhor pode vir a ser o seu Primeiro-ministro…!!! Começa a ser tempo de o convencer, amanhã já é tarde…

CAUSAS DE UMA CRISE ANUNCIADA

Desde que Aníbal Cavaco Silva se afastou da sua liderança, nunca mais o Partido Social-democrata foi o mesmo. Pior do que ficar órfão de um Presidente carismático que não soube preparar os militantes para a sua sucessão, o PSD viu-se, até hoje, sem uma ideia estratégica para o País, sem equipas capazes de o revitalizar e sem líderes competentes para o levarem novamente ao Governo de Portugal. Os Governos de Durão Barroso e Santana Lopes não passaram de um episódio a dois actos em que um e outro mais trataram da defesa de interesses e vaidades pessoais do que da resolução dos problemas do País. O PSD mergulhou numa profunda crise de identidade de que nunca mais conseguiu libertar-se até aos dias de hoje. E não há sinais de que o venha a conseguir a curto prazo. Para mal dos seus pecados e para mal do nosso País.

A bem dizer, a crise do PSD começa, remotamente, no momento em que Cavaco ganha as eleições legislativas de 1985 e passa, durante dez anos, a ser o Primeiro-ministro de Portugal. Preocupado apenas com o Governo, o País e, mais tarde, a Presidência da União Europeia, Cavaco Silva esqueceu injustamente o Partido que o tinha catapultado para o poder. Acho até que, em muitos casos, o ostracizou de uma forma inadmissível.

Com o Professor Aníbal Cavaco Silva nas funções de Primeiro-ministro o PSD foi ficando politicamente paralisado, atrofiou, tornou-se acrítico, deixou de pensar, afastou-se da análise política sistemática, e, sem estratégia, ficou, ao Deus dará, entregue ao cuidado de militantes que apenas tinham como objectivo principal a ocupação, a todo o custo, de tudo o que fossem lugares ou benesses oriundas da órbita administrativa e empresarial do Estado.

Com Cavaco na presidência, o Partido Social-democrata deixa praticamente de existir como instrumento dinâmico de intervenção política. Cavaco secou literalmente o PSD. O resultado é hoje o que se vê: ex-ministros dos seus Governos, sem excepção, bem colocados na vida, mas uma profunda desilusão no que toca à capacidade de auto-revitalização do Partido que também o promoveu. O PSD tem sido, desde que este carismático Presidente se afastou, um preocupante vazio de ideias, uma coutada de caciques que se vão protegendo uns aos outros na perpetuação em cargos para que, no contexto da Assembleia da República e das Autarquias locais, ainda conseguiram ser eleitos.

A crise do PSD é, afinal, uma das faces visíveis da própria crise do nosso País. Quanto mais profunda for a crise do Partido Social-democrata mais profunda e longa será também a crise de identidade de Portugal. Que nenhum português duvide disso.