UM SERVIÇO REDUNDANTE

A RTP tem andado, de novo, nas bocas do mundo por causa do serviço público de televisão. Os políticos não se entendem em relação a esta empresa pública, defendendo uns que se deve manter tal qual está, financeiramente dependente do Orçamento do Estado e das receitas de uma publicidade com limites; defendendo outros que, sem receitas de publicidade, apenas deveria depender dos subsídios do Estado.

A RTP já esteve na situação de ser detentora exclusiva de todo o mercado de publicidade e com indemnizações compensatórias; já teve a experiência de ter de repartir, em concorrência, a totalidade do bolo publicitário com a SIC e a TVI, mas continuando ainda a ter aquelas compensações públicas; e conhece a actual situação de, financiada pelo Estado, apenas poder fazer publicidade paga em certas horas do dia.
A situação existente em matéria de publicidade foi, de resto, estabelecido no tempo do Governo de Durão Barroso e mantido pelo actual Governo. Trata-se duma situação mista, mas em que as receitas de publicidade cobradas se destinavam apenas ao pagamento do serviço da dívida que foi preparado no tempo do Primeiro-ministro Durão Barroso.

A RTP teve o seu papel, importante e absolutamente indispensável, durante o tempo em que esteve sozinha no mundo do audiovisual televisivo. Foi, durante anos, o único operador de televisão em Portugal, desempenhou bem o seu papel, embora não se livrando da acusação de sempre ter estado ao serviço do Estado Novo e da ditadura numa primeira fase, e dos Governos do PREC e da democracia numa segunda. A RTP foi, no percurso da sua história, uma referência do nosso País e foi mesmo a escola prática dos operadores privados de televisão que, entretanto, se criaram em Portugal. As grandes referências jornalísticas destes dois operadores privados saíram, afinal, dos próprios quadros da televisão pública. Como estação do Estado, a RTP cumpriu o seu papel, antes e depois do aparecimento da SIC e da TVI.

Sou um dos portugueses que pensa que a sua missão se esgotou. O que a RTP faz, é hoje feito, sem nenhum custo para o contribuinte e com igual ou superior qualidade, por aqueles operadores privados, inclusive o famigerado serviço público de televisão. A RTP, suportada financeiramente pelo Estado, já não tem justificação. É um fardo para os portugueses que a vão aguentando com impostos, taxas e "impostos de taxas", e não passa, em última instância, dum instrumento de propaganda dos Governos, deste, dos que já passaram e dos que ainda hão-de vir.

Num momento em que tanto se fala de crise orçamental, em que tanto se fala na necessidade de se proceder ao corte de despesas supérfluas, em que tanto se fala na necessidade de se extinguir, fundir e reestruturar serviços, institutos e empresas do Estado, a RTP poderá ser um caso a considerar. Como Sociedade Anónima que já é, por que não proceder, por concurso público, à alienação do seu capital? De que têm medo os partidos e os políticos? Não será mais importante para o cidadão que paga ter um serviço de urgência hospitalar de qualidade do que continuar a manter aquele sorvedoiro de dinheiros públicos?