COISAS E LOISAS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Nos idos de 2002 decidi enviar ao então candidato a Primeiro-Ministro algumas propostas de actuação concreta na área do Serviço Nacional de Saúde. Eram, entre outras, as seguintes: Introdução do conceito de hospitalização domiciliária, nas fases de pré e pós-internamento; Aplicação imediata do regime de instalação aos hospitais de média e grande dimensão, como forma de os ir preparando para a sua transformação em futuras entidades empresariais; Transformação gradual dos hospitais portugueses em empresas de capitais públicos, numa primeira fase, e empresas de capitais mistos, numa segunda; Admissão do princípio de que os grandes hospitais podem endogenamente dar origem a diversas unidades empresariais autónomas, geridas por um administrador delegado e tuteladas pelo Conselho de Administração da respectiva SGPS, de capitais públicos ou mistos; Os membros dos Conselhos de Administração, constituídos por gestores de mérito comprovado, devem ser sempre nomeados por uma tutela conjunta de Governo-Municípios, ou eleitos pelas Assembleias-Gerais; Os Centros de Saúde devem gradualmente transformar-se em Empresas Concelhias de Serviços de Saúde, geridas por Conselhos de Administração cujos membros sejam igualmente nomeados por uma tutela conjunta Governo-Municípios; Extinção pura e simples das actuais Administrações Regionais de Saúde, dada a sua inoperacionalidade, excesso de burocracia e custos inúteis de funcionamento; Criação, em cada empresa hospitalar e empresa concelhia de serviços de saúde, da figura do Provedor do Doente, a designar pelas Assembleias Municipais; Introdução de um cartão de saúde, com a história clínica do cidadão e a possibilidade de a mesma poder ser lida informaticamente por qualquer serviço prestador de cuidados de saúde; Constituição de equipas itinerantes de saúde, com capacidade de intervenção rápida junto das populações mais carecidas e isoladas; Aplicação permanente de um benchmarking da saúde, com divulgação obrigatória dos resultados comparativos; Alargamento do sistema de convenções aos clínicos e consultórios médicos que a ele queiram aderir; Revisão do sistema remuneratório dos profissionais de saúde e implantação gradual do regime de dedicação exclusiva em todas as empresas hospitalares e empresas concelhias de serviços de saúde; Aplicação gradual dos medicamentos genéricos...

Qualquer semelhança entre o que há cinco anos disse e a realidade de hoje é mera coincidência. Não gostei nada que se tivesse até agora passado uma boa parte do tempo político a rezingar-se com os médicos, a alterar-se o nome das coisas (que utilidade prática dos Hospitais EPE em vez dos Hospitais SA?), a chatear-se a ANF, a não se honrar os compromissos assumidos no âmbito das parcerias público-privadas e a ferir-se a expectativa legítima de cidadãos que pacientemente continuam à espera da construção prometida de novos hospitais. Que é feito da construção dos Hospitais de Loures, Cascais e Braga? Fico muito IRRITADO que nada diga sobre o assunto…Ter-se-á uma ideia dos custos económicos e sociais da não construção?