SIMPLEX DE COMPLICAÇÃO E BUROCRACIA

“O Programa Simplex – Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa” é um programa desenhado para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas. Tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e as condições de laboração das empresas e ajudar a promover o desenvolvimento e o crescimento económico do País, reduzindo a carga burocrática imposta aos utentes dos serviços públicos”. O texto que acabo de citar foi retirado do portal que o Governo pôs à disposição dos portugueses no âmbito do tão apregoado programa SIMPLEX.

A “ADSE – Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública” é, por sua vez, um dos muitos serviços públicos que, em conformidade com aquele programa, já deveria ter sido objecto da sua intervenção. Não sei se foi ou não foi. O que sei é que a ADSE em dois casos concretos, de grande simplicidade, não funcionou bem, foi lenta, ostracizou direitos e esteve-se absolutamente nas tintas para com um dos utentes que, pela primeira vez em trinta e seis anos de contribuições atempadamente pagas, precisou dos seus serviços. Em dois casos praticamente iguais a ADSE teve um comportamento miserável, tal foi a desconsideração que patenteou para com o utente-funcionário que se lhe dirigiu.

Os casos podem resumir-se na carta, tipo chapa cinco, que aquela Direcção-Geral, há uma semana, acabou de dirigir ao funcionário-requerente. Eis o texto: “Junto devolvo a V. Ex.ª o (s) documento (s) apresentado (s) em virtude de o processamento e a atribuição da comparticipação nos mesmos ser da responsabilidade do Organismo Autónomo/Autarquia/Região Autónoma a que a inscrição de V. Ex.ª se encontra associada e onde os documentos que ora se devolvem deverão ser entregues para esse efeito”.

Os documentos hospitalares que acompanhavam a carta, cujo assunto dizia respeito ao reembolso legal das despesas de uma intervenção cirúrgica numa clínica privada, demoraram quase três meses (!!!) a ser devolvidos ao interessado. Espantosamente documentos de despesa de uma outra intervenção cirúrgica ocorrida no mês de Outubro de 2007 ainda nem sequer foram devolvidos (!!!). O beneficiário pagou tudo do seu bolso e não bufou; o reembolso legal das despesas virá quando tiver que vir, quando os burocratas socialistas da ADSE assim o entenderem. Que vergonha, que irresponsabilidade a destes senhores!!!

Os casos que acabo de relatar são reais e ocorreram dentro de um Organismo do Estado que o Governo presume funcionar bem. A ADSE já foi um modelo de bom funcionamento no passado; mas, a avaliar pela experiência descrita, não funciona agora bem. Maior do que a indignação do utente é a indiferença dos responsáveis da ADSE que subscreveram a carta referida. A propaganda que, repetidamente, tem sido feita à volta do SIMPLEX não passa disso mesmo: de propaganda para eleitor desprevenido engolir. O que aconteceu com este cidadão na ADSE vai, infelizmente, acontecendo pelo País fora em quase todos os Organismos do Estado. A carga burocrática que impende sobre os portugueses é hoje mais pesada e a qualidade de vida dos cidadãos está bem pior do que era antes de Sócrates. Isto não obstante os objectivos do SIMPLEX; isto apesar da propaganda obscena do Primeiro-ministro e do seu Governo…