INCOMPETÊNCIA OU CUMPLICIDADE?

Já muita coisa foi dita e redita acerca do caso MILLENNIUM BCP. Trata-se dum caso que, não é demais repetir, ultrapassou os limites da decência. Nunca me passou pela cabeça que Jardim Gonçalves, depois de um trabalho notável ao nível da formação do seu Banco e, por via disso, da modernização do sistema bancário português, se deixasse cair na situação em que caiu. A sua história de sucesso, a sua ligação activa à Opus Dei, os princípios de carácter religioso por que se rege e de que, para público ver, ia sempre dando mostras às pessoas que o admiravam, dificilmente pressupunham que, por detrás de um homem de aparente integridade moral, morasse, afinal, a personalidade de uma criatura eticamente reprovável, de ambição sem limites e capaz mesmo de todos os desmandos, desde que isso significasse a sua perpetuação no poder e o reforço permanente da sua conta bancária, da dos seus familiares e de todos os que em conivência prosperavam à sua volta.

Agora se percebe melhor por que razão Paulo Teixeira Pinto se incompatibilizou com tão pressaga figura e se demitiu das funções de Presidente do Conselho de Administração do MILLENNIUM BCP. Qualquer pessoa de boa formação tinha que resistir às ilicitudes que, pelos vistos, se praticavam à tripa-forra naquele banco. Foi, depois de inglória luta, o que honestamente fez; não foi, sem surpresa, o caso de outros, designadamente dos Administradores e de todos aqueles que medraram e medravam sob o chapéu de Jardim Gonçalves. A Nomenclatura reinante estava habilidosamente criada e urgia mantê-la, nem que para isso fosse necessário afastar ou criar condições de auto-afastamento dos que a ela se opunham.

No rol das irregularidades e de ilícitos aparentemente criminais cometidos pela Administração de Jardim Gonçalves não se entende a passividade das autoridades que tutelam, regulam e fiscalizam o sistema bancário e o mercado financeiro de Portugal. O que estiveram a fazer, durante anos e anos, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, a Inspecção-geral de Finanças, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal? Habitualmente tão lestas no tratamento de casos de ilicitude residual, por que não foi nenhuma daquelas entidades capaz de investigar, julgar e punir procedimentos de legalidade duvidosa que, em surdina, já iam passando de boca em boca pelo menos desde 2001? Se não fosse a atitude de grande dignidade de Paulo Teixeira Pinto e o papel, uma vez mais fundamental, que os jornalistas portugueses tiveram na denúncia das irregularidades deste processo, é muito provável que as castas de poder criadas por Jardim Gonçalves ainda hoje estivessem a governar o MILLENNIUM BCP e a tratar desta instituição bancária como coisa sua, ignorando, com desprezo, os legítimos direitos dos pequenos accionistas e depositantes do Banco.

Para além de Jardim Gonçalves, que já saiu, e dos Administradores do ainda Conselho de Administração, que vão sair, não se entende por que não foram ainda demitidos Fernando Teixeira dos Santos, Vítor Constâncio e Carlos Tavares. Se a embrulhada do BCP deu no que deu, estas três entidades não podem assobiar para o lado como se nada tivessem a ver com o caso. É que se não foram cúmplices (e admite-se que não sejam), foram, no mínimo, incompetentes no exercício das suas funções de reguladores e fiscalizadores da banca e do mercado de valores mobiliários. Fernando Teixeira dos Santos foi Presidente da CMVM, Carlos Tavares é-o neste momento, e o inefável Vítor Constâncio desempenha, de há muitos anos, a função de Governador do Banco de Portugal. Dadas as especiais responsabilidades que, por inacção, incompetência ou cumplicidade, indirectamente tiveram para o desprestígio do MILLENNIUM BCP, há muito que deveriam ter deixado de exercer os cargos que exercem. Já deixaram de ter credibilidade. Num País decente isso já teria acontecido. Como não estamos num País decente, essas preclaras figuras ainda vão acabar por ser publicamente louvadas por Sua Excelência o compadre José Sócrates…!!!