A DRA. MARIA FLOR E O ENGENHEIRO JOSÉ SÓCRATES
A Dra. Maria Flor é uma senhora que hoje se encontra particularmente infeliz. Motivos? Muitos, mas designadamente uma carta que acabava de receber da Caixa Geral de Aposentações, do seguinte teor: “Nos termos do Decreto-Lei nº 53-D/2006, de 29 de/12, a pensão de V. Excelência ficou sujeita ao desconto mensal de 1% para o respectivo subsistema de saúde (ADSE) com efeitos desde 2007-01-01, sendo tal percentagem actualizada, em 1 de Janeiro de cada ano subsequente, em 0,1% até atingir 1,5%. Informa-se de que a regularização do desconto de 1% relativo às pensões de Janeiro e Fevereiro do corrente ano será efectuada, respectivamente, nos abonos a processar por esta Caixa nos meses de Julho e Novembro próximos”.
Maria Flor pertence à classe média, está aposentada desde 2003 e a sua pensão não foi objecto de qualquer valorização até Dezembro de 2006. Isto significa que o seu rendimento mensal tem vindo a degradar-se de ano para ano na proporção inversa do aumento do custo de vida dos portugueses. Maria Flor está hoje mais pobre do que estava em 2003, quando lhe foi legalmente reconhecido o direito à sua pensão; sente-se, por isso, infeliz, indignada, enganada e revoltada com este Governo e com o Primeiro-Ministro. Fez os descontos que o Estado lhe exigiu ao longo de toda uma carreira contributiva, teve direito a uma pensão calculada na base dos anos e vencimentos de que usufruía, foram-lhe dadas garantias de que a sua pensão acompanharia os aumentos dos funcionários públicos, mas o resultado que ocorreu foi exactamente o contrário de tudo aquilo que ingenuamente esperava. Não só não beneficiou de qualquer aumento como, a partir de 2007, a sua pensão passou a ser nominal e realmente menor. Em Janeiro de 2007 passou a ganhar menos € 78,04 por mês do que ganhava em 2006. Se a isso se juntar o valor da inflação, Maria Flor receberá, na prática, todos os meses menos € 122,00 do que recebeu em cada mês do ano que findou.
Segundo ela, o Estado não é, de facto, uma pessoa de bem. Não honrou os compromissos que assumiu, rasgou os contratos de vida que estabeleceu com muitos portugueses como ela e prontifica-se, na sua sanha devoradora, a apoderar-se de tudo o que puder e sempre que puder. Isto é um roubo e o Primeiro-Ministro um incorrigível trapaceiro, diz ela. Tendo há dois anos votado nele, Maria Flor sente-se inconsolavelmente traída.
Penso que a Dra. Maria Flor tem razão e compreendo a sua revolta. Este Governo não presta e o Primeiro-Ministro é um aleivoso aldrabão. Fez e faz exactamente o contrário de tudo aquilo que prometeu para ganhar as eleições. Foi e é, por isso, intelectualmente desonesto. Um Primeiro-Ministro assim não merece continuar a governar.
2 comentários:
A propósito deste artigo que merece, sem qualquer hesitação, o meu apoio, não resisto à tentação de aqui editar, como comentário, a carta aberta que hoje recebi na minha caixa do correio. Ei-la:
CARTA ABERTA AO ENGº JOSÉ SÓCRATES
Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras, motivadas por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e assenta NUM DIREITO QUE O SENHOR AINDA NÃO ELIMINOU: o de manifestar publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e erradas da governação.
Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia que ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia. Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento. Desminta, se puder, o que passo a afirmar:
Do “Statics in Focus”, n.º 41/2004, produzido pelo departamento oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.
Outra publicação da Comissão Europeia, “L´Emploi en Europe 2003”, permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação à totalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E o que vemos? Que em média nessa Europa 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado, enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento. Ou seja, a mais baixa dos 12 países, com excepção da Espanha. A rica Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?
Um dos slogans mais usados é do peso das despesas da saúde. A insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de 1458. Em Portugal esse gasto é 758. Todos os restantes países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730, a Áustria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.
Não pretendo dizer que a administração pública é um poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiro que consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas infelizmente os mesmos paradigmas são transferíveis para o sector privado. Donde a questão não reside no maniqueísmo em que o Senhor e o seu ministro das Finanças caíram, lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismo público. A questão reside em corrigir o que está mal, seja público, seja privado. A questão reside em fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelas piores. De entre muitas razões que o espaço não permite, deixe-me que lhe aponte duas:
Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito barbaridades. Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelo patrão).
OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PAGAM OS SEUS 11 POR CENTO. Mas O SEU PATRÃO ESTADO NÃO ENTREGA MENSALMENTE À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, COMO LHE COMPETIA E EXIGE AOS DEMAIS EMPREGADORES, os seus 23,75 por cento. E é assim que as "transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos. Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua reforma ser calculada segundo os critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco mais de uma década.
Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem á sua política o ministro Campos e Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7.000 Euros de salário, os 8.000 de uma reforma conseguida aos 49 anos de idade e com 6 anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.
Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seus encantos, baixou-os em 4 pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em 3,2.
Por outro lado, fala em austeridade de cátedra, e é apologista juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da implosão de uma torre (Prédio Coutinho) onde vivem mais de 300 pessoas. Quanto vão custar essas indemnizações, mais a indemnização milionária que pede o arquitecto que a construiu, além do derrube em si? Por que não defende V. Exa. a mesma implosão de uma outra torre, na Covilhã (ver Correio da Manhã ' de 17/10/2005), em tempos defendida pela Câmara, e que agora já não vai abaixo? Será porque o autor do projecto é o Arquitecto Fernando Pinto de Sousa, por acaso pai do Senhor Engenheiro, Primeiro-ministro deste país?
Por que não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de Euros que as empresas privadas devem à Segurança Social? Por que não pôs em prática um plano para fazer a execução das dívidas fiscais pendentes nos tribunais Tributários e que somam 20 mil milhões de Euros? Por que não actuou do lado dos benefícios fiscais que em 2004 significaram 1.000 milhões de Euros
Por que não modificou o quadro legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos?
Por que não renovou a famigerada Reserva Fiscal de Investimento que permitiu à PT não pagar impostos pelos prejuízos que teve no Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6.500 milhões de Euros de receita perdida?
A Verdade e a Coragem foram atributos que Vossa Excelência invocou para se diferenciar dos seus opositores. QUANDO SUBIU OS IMPOSTOS, QUE PERANTE MILHÕES DE PORTUGUESES GARANTIU QUE NÃO SUBIRIA, FICÁMOS TODOS ESCLARECIDOS SOBRE A SUA VERDADE. QUANDO ELEGEU OS DESEMPREGADOS, OS REFORMADOS E OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMO PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO DÉFICE, PERCEBEMOS DE QUE TEOR É A SUA CORAGEM.
Santana Castilho
(ProfessorEnsinoSuperior)
Absolutamente de acordo. Tão de acordo que resolvi colocar um link do meu blog (http://www.bracari.blogspot.com/) para este. Parabéns pela clarividência.
Permita-me apenas uma sugestão - não seria de alterar o título para "... Ex-Engº José Sócrates"???
HdA
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