UM PAÍS DE VERBORREIA LEGISLATIVA
Depois do que ontem ouvi da Assembleia da República acerca da produção de mais um imenso pacote de leis anti-corrupção não pude calar mais a minha irritação. Basta de tantas leis, senhores deputados. Cumpram e façam cumprir as que já existem e deixem-se de parir mais leis. Chega…
Se o grau de desenvolvimento de um País pudesse ser medido pela quantidade e qualidade de leis publicadas, Portugal seria um País rico e estaria colocado num dos primeiros lugares de um qualquer “ranking” internacional. Leis, decretos-lei, decretos, decretos-regulamentares, regulamentos, diplomas orgânicos, despachos ministeriais, decisões e resoluções do Conselho de Ministros, pareceres, contra-pareceres…, tudo isso prolifera com abundância pelas repartições públicas do nosso País. Para quê? Para nada. Portugal, porventura, fica mais desenvolvido com isso? Com tanto arrazoado será que economia cresce, o défice diminui, as contas públicas endireitam, o orçamento de estado reequilibra, o desemprego baixa, a classe média aumenta, o número de pobres diminui, o nível cultural cresce, a cultura cívica dos cidadãos melhora, a auto estima sobe? Penso que não.
Para que serve e a quem serve afinal toda esta pletora legislativa de que tanto se ocupam os nossos políticos? Para justificação de si próprios e alimento fútil da enormidade do seu ego; para protecção profissional de uma imensa multidão de burocratas inúteis que grassam, aos atropelos, por esse País fora. Se não houvesse tantas leis que seria feito dos nossos deputados e ministros, dos juízes e magistrados, dos advogados e solicitadores, dos notários e conservadores, e de toda uma turba de juristas e licenciados em Direito que por aí vão medrando à custa de uma pequena percentagem de portugueses, daqueles que, de facto, produzem e lhes vão dando de comer a todos eles?
Ele é leis contra a corrupção, ele é leis contra os fumadores, ele é leis a favor do aborto livre, ele é leis a favor das quotas das mulheres, ele é leis contra a exclusão social, enfim ele é leis para tudo. E o problema é que as leis são leis que sistematicamente revogam leis, que por sua vez já revogaram outras leis, e estas, outras tantas até ao infinito. Isto, por incrível que pareça, é uma roda que nunca pára. Atingiu-se o cúmulo de uma paranóia colectiva.
De uma vez por todas senhores deputados, senhores ministros. Parem para pensar. Diminuam a quantidade de leis que existem, simplifiquem-nas, façam-nas exequíveis e entendíveis pelos portugueses. E sabem que mais? Comecem pela própria Constituição da República, rasguem-na e produzam outra nova, mais simples e ajustada aos tempos de hoje. Mas atenção; não se socorram dos seus "donos". Esqueçam-nos de vez. Autistas como estão, os doutos constitucionalistas já não enxergam que a actual Constituição, tal qual está, já só serve para atrapalhar os portugueses e atrasá-los irremediavelmente.
Se o grau de desenvolvimento de um País pudesse ser medido pela quantidade e qualidade de leis publicadas, Portugal seria um País rico e estaria colocado num dos primeiros lugares de um qualquer “ranking” internacional. Leis, decretos-lei, decretos, decretos-regulamentares, regulamentos, diplomas orgânicos, despachos ministeriais, decisões e resoluções do Conselho de Ministros, pareceres, contra-pareceres…, tudo isso prolifera com abundância pelas repartições públicas do nosso País. Para quê? Para nada. Portugal, porventura, fica mais desenvolvido com isso? Com tanto arrazoado será que economia cresce, o défice diminui, as contas públicas endireitam, o orçamento de estado reequilibra, o desemprego baixa, a classe média aumenta, o número de pobres diminui, o nível cultural cresce, a cultura cívica dos cidadãos melhora, a auto estima sobe? Penso que não.
Para que serve e a quem serve afinal toda esta pletora legislativa de que tanto se ocupam os nossos políticos? Para justificação de si próprios e alimento fútil da enormidade do seu ego; para protecção profissional de uma imensa multidão de burocratas inúteis que grassam, aos atropelos, por esse País fora. Se não houvesse tantas leis que seria feito dos nossos deputados e ministros, dos juízes e magistrados, dos advogados e solicitadores, dos notários e conservadores, e de toda uma turba de juristas e licenciados em Direito que por aí vão medrando à custa de uma pequena percentagem de portugueses, daqueles que, de facto, produzem e lhes vão dando de comer a todos eles?
Ele é leis contra a corrupção, ele é leis contra os fumadores, ele é leis a favor do aborto livre, ele é leis a favor das quotas das mulheres, ele é leis contra a exclusão social, enfim ele é leis para tudo. E o problema é que as leis são leis que sistematicamente revogam leis, que por sua vez já revogaram outras leis, e estas, outras tantas até ao infinito. Isto, por incrível que pareça, é uma roda que nunca pára. Atingiu-se o cúmulo de uma paranóia colectiva.
De uma vez por todas senhores deputados, senhores ministros. Parem para pensar. Diminuam a quantidade de leis que existem, simplifiquem-nas, façam-nas exequíveis e entendíveis pelos portugueses. E sabem que mais? Comecem pela própria Constituição da República, rasguem-na e produzam outra nova, mais simples e ajustada aos tempos de hoje. Mas atenção; não se socorram dos seus "donos". Esqueçam-nos de vez. Autistas como estão, os doutos constitucionalistas já não enxergam que a actual Constituição, tal qual está, já só serve para atrapalhar os portugueses e atrasá-los irremediavelmente.
2 comentários:
Pois é !!! Leis e leis e mais leis e muito pouco resultado !
É que quando se publica uma lei, está a passar-se a responsabilidade do controlo de seu cumprimento a outrém !
E não nos podemos esquecer que o que mais há próximo do poder são advogados !!! Um grande número de deputados eleitos é de ... advogados pois claro !!! E é num país com hábitos corporativistas como este, que mais se assemelha neste aspecto a um país terceiro mundista, que nós portugueses que ainda produzimos alguma riqueza, temos que viver.
Os nossos legisladores legislam com um só fito: perpetuarem um sistema que tão bem lhes serve.
E como no nosso sistema de direito, não se advoga a utilização da lei como princípio geral (como nos países anglo-saxónicos) mas advoga-se "a letra da lei", temos como resultado um sistema judicial, lento ineficiente e ineficaz.
E como o sistema judicial é para mim o primeiro garante da democracia, liberdades, deveres e garantias, estamos mesmo no mau caminho...
E para piorar tudo temos ainda uma constituição de inspiração marxista...Como se isto não bastasse os legisladores sofrem todos de complexo de esquerda...!!! Assim não há santo que valha a Portugal. Alegremente iremos ao fundo !
Por muitas leis que se possam fazer, existe sempre alguém que vai conseguir dar a volta de alguma forma. E não é difícil, uma vez que temos uma Constituição que foi feita por alguns “bandidos” para os bandidos, dai a necessidade de formular novas leis para rectificar as lacunas nas que já existem criando “buracos” numa constituição velhinha e desactualizada no novo contexto social.
Com tanto remendo, qualquer dia temos uma rede tão furada que toda a lei é facilmente ultrapassada, porque existe uma qualquer clausula numa qualquer outra lei que revoga a lei que queremos aplicar (enfim quanta lei).
Obviamente, com tanto deputado “pseudo advogado” (sim porque poucos serão aqueles que exercem, ou alguma vez exerceram efectivamente), é muito mais fácil criar remendos para uma manta já mais do que retalhada, que é a nossa Constituição, do que efectuar um trabalho de fundo, e de uma vez por toda criar efectivamente uma Constituição que abranja as novas necessidades que a evolução da nossa sociedade assim o obriga neste momento.
Outra coisa importante a retirar da criação de tanta nova lei, quando é criado uma nova lei, esta estará associada a algo ou servira para combater alguma coisa. O que quer dizer que há a necessidade de introduzir mecanismos de fiscalização, para além dos que já existem e que estão a rebentar pelas costuras como é o caso dos nossos tribunais. Logo terá de ser criado um qualquer organismo para fiscalizar e logo terão de ser criados mais alguns “taxos”, como são as entidades reguladoras e afins. Dai que possam vir a surgir os tais postos de trabalho que o nosso Primeiro Ministro prometeu que iria criar (como ele nunca disse como, encontrou nas entidades reguladoras e nos vários organismos criados para regular qualquer coisa a solução para isso).
Assim vai o nosso Portugal...
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